Com o fim da greve organizada pelo Sindicato dos Professores, decidido em assembleia na nesta terça- feira (29), a Secretaria da Educação determinou a retomada das aulas nesta quarta-feira em todas as escolas da rede estadual do Paraná. A volta imediata das aulas foi uma das condicionantes do Governo do Estado nas negociações. Com o fim da paralisação, a Secretaria da Educação vai encaminhar nos próximos dias orientação aos 32 Núcleos Regionais sobre a reposição das aulas perdidas.
Estas são as propostas acordadas entre Governo do Paraná e o Sindicato dos Professores: A criação de uma comissão de estudos sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos funcionários públicos do Paraná. A Secretaria da Educação vai encaminhar proposta de alteração da lei que regulamenta a contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que passará a contar como tempo de serviço para fins de estágio probatório no caso de aprovação em concurso público e, também, vai aumentar a remuneração do profissional que possuir pós-graduação.
O pagamento de promoções e progressões de 2013 em três parcelas, nos meses de junho, agosto e novembro de 2014. A partir de agosto de 2014, implantar uma compensação financeira pela diferença de 3,3% de hora-atividade, e torná-la efetiva na distribuição das aulas de 2015. Hoje os professores já contam com 30% sobre o tempo de aula. Equiparar o auxílio-transporte de agentes educacionais ao do cargo de professor de 20 horas, de R$ 250 para R$ 361. Uma comissão será formada pela Secretaria para discutir a questão da jornada de trabalho das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, com participação das entidades conveniadas.
O Governo Estado manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores. Isso garante que o Paraná siga pagando mais que o piso nacional do magistério. Outra medida anunciada pelo Governo é incluir no Projeto de Lei da data-base um artigo estabelecendo que nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948 a R$ 1.095. A medida beneficia diretamente funcionários das escolas estaduais, como as merendeiras, por exemplo.
O Governo do Estado vai revogar o desconto do auxílio transporte em casos de tratamento de saúde. A criação de uma comissão para estudar a questão do cargo de 40 horas, composta pelas secretarias da Educação, da Administração e Previdência e pelo sindicato. Os demais itens da pauta da reivindicação do sindicato permanecem na pauta de discussão com a Secretaria da Educação, que será retomada já no mês de maio.
(com Assessoria)