Dante Quadra
Fonte: BBC Mundo
A Lei do Marco Civil da Internet sancionada nesta quarta-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, está sendo considerada pioneira no mundo em princípio da neutralidade da rede e em estabelecer regras para preservar a privacidade dos usuários. A notícia da criação do Marco Civil foi noticiada pelo site da BBC Mundo e ganhou repercussão internacional.
Antes da sanção presidencial, o Projeto foi amplamente debatido por deputados e senadores, sendo aprovado por unanimidade. A nova lei passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer na edição desta quinta-feira (24).
A BBC relembra que o projeto foi proposto em 2009, mas tomou força no país após o escândalo denominado WikiLeaks, onde foi descoberto que a Agência de Segurança Estadunidense espionava o governo brasileiro.
O diretor-executivo do Article 19, Thomas Hughes, uma das organizações cidadãs que participaram no projeto, disse ao site inglês que a Lei foi pioneira por ser criada para proteger a todos os usuários e porque o trabalho foi realizado em conjunto com o governo e sociedade civil. “Em muitos países, o governo sanciona estas leis sem incluir adequadamente todas as diferentes vozes com interesse no tema. O governo brasileiro merece crédito por isso”, disse Hughes.
Antes de ser votado pelo Congresso, o movimento ativista Avaaz entregou aos senadores 350 mil assinaturas de cidadãos a favor da aprovação da Lei. O diretor do movimento, Michael Freitas Mohallem, ressaltou que o Brasil se transformou no primeiro grande país em consolidar a neutralidade da internet em sua legislação. Personalidades artísticas brasileiras aderiram ao movimento para a criação do Marco Civil da Internet, como o cantor e ex-ministro Gilberto Gil.