A sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (3) foi singular: a primeira em que os vetos aos projetos de lei foram votados de forma aberta, conforme a mudança realizada na legislação pelo fim do voto secreto em caso de veto ou perda de mandato.
Na ordem do dia, o veto Integral ao PL nº 112/2013, de autoria da Vereadora Anice (PT), que versa sobre a facilitação de acesso aos alunos com deficiência locomotora à escola municipal mais próxima de sua residência, gerou intensa discussão. “Temos a prerrogativa de dar a essas pessoas o direito de prioridade e o PL foi vetado”, Anice. Mas, a justificativa do veto defende que a lei estadual n°15.267/2006, já garante aos deficientes prioridade de vaga nas escolas. Portanto, a posição da Prefeitura foi ratificada, com seis votos contrários: Anice (PT), Fernando Duso (PT), Nilton Bobato (Pc do B), Rudinei de Moura (PROS), Gessani da Silva (PP) e Paulo César Queiroz- Coquinho (Solidariedade).
Outro Veto debatido foi ao Projeto de Lei nº 146/2013, dos Vereadores Nilton Bobato (PC do B) e Rudinei de Moura (PROS), que altera dispositivos da Lei nº 2.869/2006, que Institui política de educação física na rede Municipal de ensino. O Vereador Dilto Vitorassi (PV) questionou se a Prefeitura teria verba para arcar com os custos da mudança, o que se confirma na justificativa do Executivo ao ter vetado, uma vez que não foi previsto no orçamento para 2014 e a Casa de Leis não pode criar custo ao município. Diante disso, os Vereadores mantiveram o veto com três votos contrários: Anice, Bobato e Rudinei de Moura.
O único veto mantido por unanimidade e a pedido do próprio autor da matéria, Vereador Marino Garcia, foi o veto ao PL 191/2013, que trata da regulamentação do transporte escolar. Com a manutenção dos vetos, os projetos são arquivados.
Extraordinária
Foi aprovado, também, em 1ª discussão, crédito adicional suplementar de R$ 6,5 milhões para revitalização de praças, parques e jardins. Dentre os principais locais elencados pelo Executivo para receber a melhoria estão: Praça da Paz, Praça do Mitre e Praça da Bíblia. “A revitalização de espaços públicos, como praças, é uma forma dar qualidade de vida à população. Eu acredito que nossa população que quer melhoria, se tiverem locais adequados, os moradores vão cuidar”, destacou o Vereador Gesssani da Silva (PP). O vereador Luiz Queiroga (DEM) lembrou que a manutenção das praças também é o ponto relevante.
Câmara Foz
