O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou na última quarta-feira, 12, como abusiva a greve dos Correios. Os profissionais estão parados desde janeiro. A votação do TST foi por unanimidade.
Os trabalhadores que aderiram à paralisação deverão retomar as atividades normais a partir da 0h da próxima sexta-feira (14), sob multa de R$ 20 mil reais por dia, a ser pago pelo sindicato em caso de descumprimento da ordem. Serão descontados 15 dias não trabalhados, na folha de pagamento de abril; o restante dos dias parados será compensados.
Os ministros foram unânimes na afirmação de que os Correios não estão descumprindo a cláusula 11 do acórdão vigente, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores – manutenção dos benefícios do plano de saúde da empresa (entre eles os atuais beneficiários; cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados).
A respeito da mudança na gestão do plano, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, lembrou a discussão do último dissídio – ocorrido em outubro do ano passado – de que esse é um assunto afeto ao empregador e não às representações sindicais. Além disso, afirmou que não cabe à justiça do trabalho interferir no modelo de gestão a ser implantado pela empresa.
Com Assessoria