Daryanne Cintra / Assessoria
O debate sobre a administração da Prainha de Três Lagoas ganhou novas posições. Durante uma plenária, o Conselho Municipal de Políticas Cultural em Foz do Iguaçu, se posicionou contra o formato da atual gestão, feita pela Fundação Cultural. O Conselho acredita que o problema da administração tem origem na Lei Municipal 3.932, de 2011, que transferiu a gestão do terminal para a Fundação Cultural. O posicionamento é de que, a medida acabou conferindo a autarquia função contrária às estabelecidas em estatuto social.
Além disso, a cobrança de ingresso dos visitantes, também foi outra questão levantada durante a plenária. Conforme defendido pelo Conselho, o modelo de arrecadação não deu certo, e atualmente o dinheiro da cultura está sendo destinado para banheiros, estacionamento, limpeza, e segurança da prainha. De acordo com a nota enviada a imprensa, a direção do conselho diz que, o posicionamento responde a uma consulta feita pela própria Fundação Cultural. Essa consulta foi através de um ofício encaminhado no dia 10 de fevereiro ao colegiado, solicitando um parecer sobre a discussão.
Com base no estatuto social da Fundação Cultural, de 1986, o Conselho disse não encontrar as atribuições da autarquia municipal, ou informações que dão condições legais para a administração do atrativo público. “Tampouco enxergamos justificativa para que recursos constantes do orçamento da Fundação Cultural, destinados à execução da política pública de cultura iguaçuense sejam transferidos para o custeio de serviços, obras e a qualquer tipo de contratação que visem à manutenção, conservação e utilização do terminal”, afirma o presidente do conselho, Paulo Bogler.
O presidente informou, ainda, que o colegiado solicitou consulta à Procuradoria Geral do Município sobre a legitimidade e a legalidade das atividades administrativas e financeiras desempenhadas pela Fundação Cultural no terminal turístico. O objetivo é levantar mais informações em busca de uma alternativa para a administração do balneário. Neste mesmo sentido, o CMPC solicitou informações junto à Assessoria Especial de Planejamento do município, para que este órgão esclareça sobre a condução do assunto entre os órgãos da administração.