O Senado aprovou nesta quarta-feira (19/02) a resolução que garante aval da União para o empréstimo de R$ 144 milhões pedido pelo Governo do Estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ações do Programa Família Paranaense.
O Família Paranaense é um programa multidisciplinar que abrange ações nas áreas de assistência social, atenção de saúde, habitação, capacitação, educação e segurança alimentar. O governo estadual dará contrapartida de R$ 96 milhões ao empréstimo internacional.
Cerca de 20 mil famílias em vulnerabilidade social de todo o Estado já foram beneficiadas. Em todas as regiões do Estado 350 prefeituras assinaram o termo de adesão para executar o Família Paranaense.
O programa prevê a transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Assim, o Família Paranaense e o Bolsa Família atuarão de forma complementar. Vão receber a renda estadual as famílias que já têm o benefício federal, mas ainda não alcançam rendimento per capita mensal de R$ 80 e continuam a viver em situação de exclusão.
Com a Renda Família Paranaense, o governo eleva a linha de extrema pobreza no Estado de R$ 70 (referência federal) para R$ 80 per capita. Para receber a complementação, as famílias devem manter as crianças na escola, vacinação em dia e as gestantes precisam fazer os exames pré-natal.
Desde sua implantação, em 2012, o programa já repassou a 130 municípios selecionados como prioritários R$ 18,1 milhões. Os recursos são do orçamento estadual, do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Novos financiamentos – Outros três pedidos de empréstimos internacionais solicitados pelo Governo do Paraná deverão ser analisados pelos senadores nas próximas semanas. No total, o Estado negocia financiamentos que somam cerca de R$ 1,5 bilhão.
Um dos pedidos, no valor de R$ 161,3 milhões é para ações de segurança do Programa Paraná Seguro. Outros R$ 20,4 milhões serão aplicados na modernização da gestão fiscal do Estado. Os dois financiamentos são do BID e já foram aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O terceiro financiamento foi negociado com o banco Crédit Suisse, no valor de R$ 1,3 bilhão. O objetivo é reestruturar uma dívida do Estado com a Copel, pagando juros menores do que os praticados atualmente e, por consequência, reduzindo o total da dívida. (*Agência Brasil)