Por Daryanne Cintra
O Prefeito Reni Pereira assinou o decreto que trouxe novas alterações ao cadastro municipal de contribuintes e a concessão de licenças. Entre as principais mudanças está a dispensa do laudo do Corpo de Bombeiros para as renovações de alvarás e o fim da exigência de laudo em caso de empresas iniciais que não são consideradas de alto risco.
Embora a mudança tenda a beneficiar as empresas do município, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Foz, Leandro Teixeira, junto com a ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu fizeram um novo pedido a prefeitura municipal.
“Essa liberação da prefeitura foi o primeiro passo para as edificações comerciais existentes que possuem alvará e que já serão renovados sem a necessidade de apresentação do projeto de prevenção de incêndio do Corpo de Bombeiros. Porém, além disso, queremos que a prefeitura emita o alvará de construção, sem que o projeto de prevenção seja aprovado antes. Queremos que ele seja aprovado no decorrer da obra. A ideia é liberar o alvará de construção e enquanto isso dar mais tempo ao Corpo de Bombeiros para a análise dos projetos”.
De acordo com Leandro, o pedido já foi entregue à prefeitura. Além disso, duas reuniões entre a secretaria de planejamento, ACIFI, prefeitura, AEFI e Comando do Corpo de Bombeiros, aconteceram. “O Corpo de Bombeiros já deu um parecer favorável. Agora o próximo passo é fazermos uma alteração na lei municipal, para encaminhar a mudança para a aprovação da Câmara de Vereadores. Dependemos da prefeitura para essa alteração. Existe também a possibilidade de se fazer um decreto para que a mudança seja liberada pela própria prefeitura”. A expectativa é que a resolução do pedido seja atendida ainda no início deste ano.