A assessoria do vereador Zé Carlos (PROS) divulgou que a Justiça determinou a suspensão da ação penal proposta pelo Ministério Público contra o vereador por supostos crimes de peculato e de associação criminosa. Além de Zé Carlos os assessores Jailson Soares da Silva, Marcos da Silva e Gerson Gustavo também foram denunciados pelo promotor Marcos Cristiano de Andrade. Conforme a decisão a Ação Penal fica suspensa até o julgamento do mérito.
A decisão judicial é do relator do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Márcio José Tokars. O magistrado afirma que “não houve violação funcional por parte dos pacientes, não tendo sido cometido nenhum dos Crimes narrados na denúncia (roubo e formação de quadrilha), bem como que os funcionários trabalhavam normalmente em suas funções públicas, inexistindo justa causa para prosseguimento da ação penal”, escreveu.
Entenda o caso
Em julho de 2013, o promotor Marcos Cristiano Andrade ajuizou uma ação civil pública contra o presidente da Câmara dos Vereadores e três assessores parlamentares por improbidade administrativa. Segundo a acusação da Promotoria, os três assessores parlamentares foram nomeados pelo vereador em seu primeiro mandato (2009-2012), mas não exerciam atividades compatíveis às suas funções. Em outubro de 2013, a Justiça já havia derrubado a ação civil por improbidade administrativa devido à ausência de provas.