A taxa de limpeza pública não fará parte do cálculo do valor do IPTU em 2014. A medida adotada pela Secretaria da Fazenda atende a alteração feita na Lei Complementar 204 de junho de 2013, que revogou a cobrança dessa taxa que variava de 1,87% a 5,50% sobre a UFFI – Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, índice utilizado no cálculo do tributo. A distribuição dos carnês será feita a partir de fevereiro pelas agências do Correio. O vencimento para quem pretende pagar em cota única e também da primeira parcela do pagamento parcelado será no dia 10 de março.
A taxa de limpeza pública era calculada por metro linear com base em alguns critérios conforme o pavimento e o tipo de limpeza que era feito. Por exemplo, o imóvel com 12 metros de testada pagava entre R$ 22,44 e R$ 66,00. Nos carnês, além da cobrança do IPTU, serão mantidas as cobranças da taxa de coleta de lixo e serviços de bombeiros, além da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, que é cobrada dos terrenos sem construção. Essas mesmas áreas não são taxadas pelo serviço de coleta de lixo.
Reajuste
Os valores do IPTU serão reajustados em 5,61% de a variação do IGP-FGV que corrige o índice da UFFI usado no cálculo do imposto. O valor da UFFI passou de R$ 59,16 para R$ 62,48 em 2014. Segundo o Secretário da Fazenda Ademar da Silva, devem ocorrer ainda alterações nos valores do imposto para os imóveis que sofreram alteração como ampliação ou construção no terreno.
O contribuinte que optar pelo pagamento a vista terá desconto de 15% no valor do imposto. Quem paga o imposto em dia, em cota única ou parcelado sem atraso, tem ainda o benefício da Bonificação Progressiva de 5% ao ano, chegando ao limite máximo de 30%. Assim, a pessoa ou empresa que nos últimos seis anos quitou o IPTU dentro do prazo terá um desconto total de 45% no valor do IPTU.
