Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, do Ministério Público do Paraná, divulgou que manteve nesta quinta-feira (26), por 16 votos a dois, decisão do Conselho Superior da Instituição, não renovando a autorização para que o procurador de Justiça Cid Marcus Vasques permaneça afastado do MP-PR para exercer o cargo de secretário de Segurança Pública.
O pedido de renovação de licença havia sido analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público que decidiu não autorizar novo afastamento, o que faria com que Vasques tivesse de voltar para a carreira no MP-PR a partir de 1º de janeiro de 2014. O secretário, no entanto, procurou reverter a decisão apresentando recurso ao Órgão Especial do Ministério Público, que foi julgado nesta quinta-feira (26). “No âmbito do MP-PR, portanto, a questão está encerrada e não há outro recurso interno que possa reverter essa decisão.”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
O afastamento de membros do MP-PR para exercer função fora da Instituição é regulamentado pelas Leis Orgânicas Estadual e Nacional do Ministério Público. Segundo o MP trata-se de uma decisão de caráter exclusivamente interno. Segundo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a política de segurança pública praticada pelo secretário quanto ao combate ao crime organizado contraria a política institucional do próprio Ministério Público, órgão ao qual o procurador Cid Vasques pertence.
“Como poderia a Instituição autorizar novo afastamento da carreira para que o procurador de Justiça continuasse no cargo de secretário, se essa autorização é de competência exclusiva do Ministério Público e a atuação dele na Secretaria vai contra o que a Instituição acredita ser fundamental para um combate efetivo à criminalidade organizada?”, pontua Giacoia.
Entenda o caso
Cid Vasques tinha autorização para se afastar do Ministério Público a fim de exercer o cargo de secretário de Segurança Pública do Paraná válida até 31 de dezembro de 2013. Em agosto deste ano, todos os procuradores e promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) assinaram representação ao Conselho Superior do Ministério Público, requerendo o afastamento de Vasques para exercer o cargo de secretário fosse revogado.
Entre os empecilhos apontados pelo Gaeco estavam a imposição do afastamento compulsório de policiais que atuam no Grupo; indicação de eventuais substitutos sem consulta prévia ao Ministério Público e designação de prazo determinado de um ano para a atuação dos policiais que foram solicitados pelo Gaeco, o que descumpriria o contido no Decreto Estadual nº 3981/2012. O pedido veio após várias tentativas de resolver administrativamente essas questões, mostrando o quão prejudicial seria a nova sistemática de “rodízio” e indicação de policiais imposta pela própria Secretaria de Segurança.
Permanência
Apesar dos recursos internos no MP-PR terem se esgotado, resta a via judicial o procurador licenciado tentar reverter a situação. Na tarde de quinta-feira (26), o procurador Cid Vasques obteve uma nova decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Guilherme Luiz Gomes para que continue como secretário da Segurança Pública do Paraná até que todos os recursos do caso sejam julgados. Na decisão, o desembargador cita que Vasques deve permanecer como secretário até que o caso seja julgado em definitivo.