A 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ingressou com ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra 16 pessoas que atuaram na administração do município no período de 2005 a 2007, entre elas o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, ex-secretários e servidores da prefeitura e uma empresa supostamente favorecida com a ilegalidade e que não teve o nome divulgado .
Segundo o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, entre 2005 e 2007, foram realizadas diversas aquisições de produtos para o município com o uso de cartas-convite, pregão e cotação simples, dispensando, portanto, licitações. Os objetos das aquisições de máquinas, utensílios para escritório e aparelhos de ar condicionado eram semelhantes. O fracionamento, segundo a promotoria, teria o objetivo de manter o limite necessário de valores para a dispensa de licitação e de beneficiar a empresa.
“Portanto, resta claro que as contratações foram propositalmente realizadas de forma parcelada, para que o valor de cada contratação não ultrapassasse nunca o montante em que seria exigível a realização de licitação na modalidade tomada de preços ou concorrência”, explica o promotor.
A Promotoria está requerendo à Justiça a declaração de nulidade das contratações realizadas pelo município de Foz do Iguaçu com a empresa alvo da denúncia, que resultaram no pagamento de R$ 698.107,78. Também é pedida a condenação do ex-prefeito, das pessoas que autorizaram as despesas e da empresa que teria sido beneficiada. Os nomes das demais pessoas denunciadas não foram divulgados pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.
