Termina nesta quarta-feira (18) e não será prorrogado o prazo para que os contribuintes, pessoas jurídicas ou físicas, que têm dívidas com o município até dezembro 2012, façam a adesão ao RefisFoz – Programa de Recuperação Fiscal do município de Foz do Iguaçu. Além do parcelamento, o programa oferece descontos de 30% a 100% nos juros e multas, dependendo do prazo escolhido para efetuar o pagamento. A quitação à vista e/ou a primeira parcela, para quem optar pelo parcelamento, deve ser efetuada até o dia 23 (segunda-feira). Caso isso não ocorra, o contribuinte perde o benefício do Refis e volta a ficar em dívida com o município, sem direito aos descontos.
A Secretaria Municipal da Fazenda está atendendo em horário especial para facilitar a vida dos contribuintes que desejam aderir ao programa e evitar que seu nome vá para a dívida ativa. O funcionamento está sendo das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. O movimento tem sido tranquilo e as pessoas não estão tendo que esperar muito tempo. Isso se deve também à implantação do parcelamento eletrônico do Refis, por meio dos contadores que têm cadastrado na secretaria o módulo contador. Isso permite que os escritórios de contabilidade que utilizam esse módulo, na página da Secretaria da Fazenda na internet, contem agora com um link que possibilita fazer o parcelamento da dívida do seu cliente pelo portal e a emissão dos boletos de pagamento.
Com esse serviço, não há necessidade da pessoa ou empresa procurar pessoalmente pelo Refisfoz na área de atendimento da Secretaria da Fazenda. Também é dispensada a apresentação de documentos, pois o contador se responsabilizará pela prestação das informações e dados. O benefício do Programa de Recuperação Fiscal é para impostos como IPTU, ISSQN, taxas de decorrentes de serviços públicos e alvarás, além de créditos não tributários como alienação, multas do Procon e concessões vencidos até dezembro de 2012.
Para quem optar pelo pagamento à vista o Refis oferece um desconto de 100% nos juros e multas. Para o parcelamento em até seis vezes o desconto será de 90%, em 12 parcelas 80%. Se o pagamento for em 18 vezes o desconto será de 70%, em 24 meses de 60% e em 36 vezes de 40%. Também será possível o parcelamento em até 60 vezes com desconto de 30% para os devedores de valores acima de R$ 300 mil.