Na primeira semana do Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – Refisfoz, a Secretaria Municipal da Fazenda, realizou uma média de 250 atendimentos dia. Para evitar filas e longo tempo de espera, a orientação é que os contribuintes, que têm dívidas com o município, procurem a Secretaria nesses primeiros dias de atendimento, para fazer a adesão ao programa, podendo quitar os valores em atraso com descontos de até 100% nos juros e multas e também parcelar o pagamento. Esse segundo RefisFoz realizado em 2013, o primeiro foi em março, traz novidades, será possível fazer o parcelamento eletrônico, por meio dos contadores que têm cadastrado na secretaria no módulo contador.
O decreto regulamentando essa opção de parcelamento eletrônico foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (18). Isso vai permitir que os escritórios de contabilidade que utilizam o módulo contador, na página da Secretaria da Fazenda na internet, contem agora com um link que possibilita fazer o parcelamento da dívida do seu cliente pelo portal e a emissão dos boletos de pagamento. Além de não haver necessidade de procurar pessoalmente pelo Refisfoz, na àrea de atendimento da Secretaria, será dispensada a apresentação de documentos, pois o contador se responsabilizará pela prestação das informações e dados.
Outra novidade nesse Refisfoz é o horário de atendimento. A Secretaria da Fazenda, não está fechando para almoço. As pessoas podem retirar as senhas para o programa de recuperação fiscal, das 8 às 16 horas. A Secretaria fecha às 17 horas, mas quem já está com senha será atendido, mesmo depois de encerrado o expediente. O número de funcionários foi reforçado e doze pessoas estão fazendo o atendimento direto aos contribuintes. Essa medida se deve principalmente ao curto período para adesão no RefisFoz, que começou no último dia 11 e vai até 18 de dezembro.
O secretário da Fazenda, Ademar da Silva, calcula que a carteira de dívidas dos contribuintes com o município chegue a R$ 200 milhões. “Esperamos que os contribuintes aproveitem essa segunda oportunidade no ano, para acertar as pendências com o município, tendo ainda o benefício dos descontos nas multas e juros. Implantamos também o projeto piloto de parcelamento pelo módulo contador. Assim não será necessário ir pessoalmente à Secretaria e nem ter que ficar providenciando documentações”, reforça o Secretário.
No Refisfoz podem ser quitados dos créditos tributários como impostos, taxas, contribuições e autos de infração. E os créditos não tributários, que incluem alienação, multas do Procon, concessões, entre outros. Dívidas que podem ser pagas a vista com desconto de 100% nos juros e multas. Para quem optar pelo pagamento em seis parcela a redução será de 90%, em 12 parcelas 80%. Para o parcelamento em 18 vezes o desconto será de 70%, em 24 meses de 60% e em 36 vezes de 40%. Também será possível o parcelamento em até 60 vezes com desconto de 30%, para os devedores de valores acima de R$ 300 mil.
Para agilizar o atendimento no caso de parcelamento, é necessário estar de posse de todos os documentos necessários. Para pessoa física, levar o número de inscrição do imóvel, se não estiver no nome da pessoa que vai fazer o parcelamento é preciso apresentar cópia do contrato, escritura ou matrícula do imóvel. Cópia da carteira de identidade, CPF. Para o pagamento à vista é necessário apenas o número de inscrição do imóvel. Para a pessoa jurídica os documentos são: cópias do CNPJ, carteira de identidade e CPF do responsável pela empresa ou procuração, no caso do contribuinte não ser o proprietário.
AMN