Por Daryanne Cintra com/assessoria
O REFIS- Programa de Recuperação Fiscal, começa a valer nesta segunda-feira, 11, no município de Foz do Iguaçu. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira, e serve como auxílio para contribuintes que buscam regularizar a situação de créditos tributários e não tributário. O programa vale para dívidas vencidas em 31 de dezembro de 2012.
Além disso, o Refis atende também os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. A dívida atual dos contribuintes em Foz chega a cerca de 200 milhões. Para quem possui débitos acima de 300 mil reais, tem a possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Tanto pessoas físicas, como jurídicas podem aderir ao Refis.Os parcelamentos já formalizados em janeiro deste ano, não estão incluídos no programa. Outras informações 45 3523-2958.
Descontos
Parcela única com desconto de 100% das multas de mora, juros de mora e multa de dívida ativa
6 parcelas mensais e sucessivas: desconto de até 90%
12 parcelas mensais e sucessivas: desconto de até 80%
18 parcelas mensais e sucessivas: desconto de até 70%
24 parcelas mensais e sucessivas: desconto de até 60%
36 parcelas mensais e sucessivas: desconto de até 40%