Beto Richa extingue três secretarias do Estado

O governador Beto Richa sancionou a lei que extingue as secretarias de Estado do Turismo, Controle Interno e a Corregedoria e Ouvidoria além de mil cargos em comissão do Poder Executivo. Com isso, o Executivo diminui para 3.670 o número máximo de cargos que podem ser ocupados, uma redução de 21,5%. A legislação institui, ainda, a Função de Gestão Pública, que se destina à valorização do servidor efetivo do Estado que assume atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Com a extinção das secretarias de Turismo e do Esporte, as atribuições das duas pastas serão fundidas na Secretaria de Estado do Esporte e Turismo. A mesma lei determina a extinção das secretarias de Controle Interno e Corregedoria e Ouvidoria Geral. Para substituí-las, foi criada a Controladoria Geral do Estado para coordenar, controlar e avaliar as atividades internas do governo.

O governador também sancionou uma Lei, que transfere da Secretaria Estadual do Planejamento e Coordenação Geral para a Secretaria da Fazenda a elaboração e acompanhamento das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais. A EcoParaná passa a se chamar Paraná Projetos vinculada à Secretaria do Planejamento, com atribuições de promoção, elaboração e gerenciamento de projetos destinados ao desenvolvimento integrado do Estado do Paraná.

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