Comissão da câmara aprova restrições a homossexuais em igrejas

As igrejas que não concordarem com a união de pessoas do mesmo sexo vão poder se negar a realizar casamentos entre homossexuais. Um projeto de lei aprovado na comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados autoriza as igrejas a recusarem em seus templos as pessoas que violam a doutrina seguida nas instituições. Além disso, quando o projeto virar lei, a igreja vai ficar livre para determinar quem pode ou não fazer parte da religião.

O projeto prevê ainda que as igrejas não sejam processadas por discriminação, se recusarem a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, por exemplo. Para o relator do projeto, deputado Jair Bolsonaro, (PP /RJ), a lei é para proteger o líder da igreja que é o único capaz de decidir sobre quem pode ou não frequentar os templos religiosos.

Para o deputado Chico Alencar (Psol/RJ) o projeto vai contra o princípio constitucional da igualdade. Ele explica que, se a medida virar lei, vai conceder aos líderes religiosos poder para discriminar. O projeto segue para análise na comissão de Constituição, justiça da Câmara dos Deputados, antes de ser votado pelo plenário.

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