Foi retirado da Câmara de Foz do Iguaçu, na quinta-feira passada, (17), o projeto que tornaria a Fundação do Hospital Municipal em órgão filantrópico. A pauta já estava para ser votada, quando no mesmo dia (quinta), a presidente Dilma Rousseff anunciou alterações na regulamentação das fundações filantrópicas em todo país. A resolução foi com base na lei 12.868.
Conforme explicou secretário Municipal de Governo Carlos Juliano Budel, o município só soube da decisão no dia seguinte, sexta-feira 18. “Na segunda-feira, 21, o prefeito Reni Pereira encaminhou um ofício pedindo a retirada do projeto, para adaptá-lo as correções necessárias. A previsão é que até essa próxima sexta-feira, 25, estaremos reenviando para a câmara”, explicou.
As correções são com relação a valores de salários, procedimentos, e tipos de serviços que podem ser prestados. Além disso, o objetivo é pontuar as ações e os detalhes da prestação de contas. Entre as observações, os valores dos cargos de diretoria, e os supersálarios também serão avaliados. De acordo com o secretário Budel, o intuito é que o valor do que ganha o diretor, não ultrapasse o salário do prefeito e nem dos secretários, valor esse de R$18 mil reais. “Existe também a expectativa que o salário do diretor fique no teto do salário de secretário”, completou.
As mudanças só vão acontecer devido às alterações na Legislação Federal, onde há a necessidade de adaptar o texto de acordo com a lei nacional. Mas, como disse Budel, o objetivo inicial não muda, continua sendo o atendimento. “O município vai comprar serviço e vai pagar a fundação pela prestação deste trabalho. O valor é o determinado pelo SUS. O município não vai pagar salário, vai pagar procedimento”.
Por Daryanne Cintra