Dos quase R$ 800 milhões do orçamento, saúde fica com mais de R$ 200 mihões

Na divisão do orçamento do município de Foz do Iguaçu para 2014 os maiores valores foram destinados para a Secretaria Municipal da Saúde com R$ 205.103.403,67, Secretária de Obras com R$ 143.863.062,56 e educação com R$ 131.031.096,07. A secretaria da Fazenda terá R$ 33.306.511,22, a Secretaria de Administração R$ 36.116.498,23 e a Secretaria de Assistência Social contará com R$ 24.704.300,25.

Para a pasta do meio ambiente foram reservados R$ 7.471.185,00 e para o turismo R$ 5.115.000,00. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio conta com R$ 5.170.000,00 para o desenvolvimento dos projetos e manutenção dos programas da pasta.

Orçamento

A Lei em analise na Câmara Municipal estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 799.689.937,00 e fixa a despesa em igual valor. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos, Fundação, Autarquias e Fundos no montante de R$ 717.696.292,00. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo o Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu (Fozprevidência) no montante de R$ 81.993.645,00. O orçamento da Câmara Municipal atinge R$ 20.786.000,00.

Pedido de créditos adicionais

A proposta orçamentária de 2014 do município de Foz do Iguaçu inclui o pedido de autorização para à abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% sobre o percentual das chamadas fontes livres. O percentual representa que o prefeito Reni Pereira poderia remanejar cerca de R$ 20 milhões sem a necessidade de autorização legislativa.

A proposta obriga ainda que o Poder Executivo a proceder à suplementação das dotações orçamentárias destinadas a Câmara Municipal de forma a atingir 6%, relativos ao somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2013.

A Câmara tem o direito de utilizar 6% do orçamento tributário municipal, totalizando R$ 41.017.856,35. Porém, segundo levantamento da equipe técnica do legislativo, a estimativa de despesas para o exercício de 2014 foi fechada em R$ 20.786.000,00. O valor representa o percentual de participação do orçamento da Câmara em relação ao Orçamento Geral do Município caiu para 2,6% .

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