Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, é um dos 14 municípios do Estado escolhidos para a aplicação da metodologia do Programa Compra Paraná, iniciativa do Sebrae/PR e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) com apoio de entidades locais. O Programa, ‘batizado’ de Compra Foz do Iguaçu, já passou pelas primeiras fases de implementação no município e, segue, agora, para ações práticas de lançamento oficial e capacitação de empresas e instituições.
O Programa estimula um dos capítulos do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, mais conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: o de acesso ao mercado. “Possibilitar que a pequena empresa conheça seus diferenciais competitivos ao participar de um edital público contribui de forma significativa para o desenvolvimento local, pois mantém a circulação de recursos dentro do próprio município e microrregião”, alerta o consultor do Sebrae/PR, Edinardo Aguiar.
O lançamento oficial do Programa Compra Foz do Iguaçu acontece na terça-feira, dia 15, às 19 horas, no salão de eventos do Hotel Viale, localizado na Avenida das Cataratas. Mais informações e confirmações de presença no evento de lançamento podem ser feitas pelo telefone do Sebrae/PR em Foz, que é o (45) 3522-3312.
Vantagens
A Lei Geral garante vantagens para que pequenos negócios tenham mais chances de vencer processos licitatórios como dar preferência às micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil; vantagens no quesito desempate; possibilidade de subcontratação; prazos ampliados para apresentar declarações; dentre outras vantagens. “Para fazer valer a lei, é necessário que empresas e instituições a conheçam”, declara Edinardo Aguiar.
