Desde a manhã de terça-feira (25), o cenário, principalmente nos semáforos das principais avenidas, está diferente. Ambulantes que faziam comércio nos locais foram retirados por fiscais da Secretaria da Fazenda e Guardas Municipais, alegando irregularidade.
O paraguaio Sr. Mário, que já oito anos vendia alho, amendoim e erva de tererê no cruzamento das Avenidas Paraná e República Argentina, teve as mercadorias recolhidas e foi notificado. “Eu tentei conversar, mas me mandaram calar a boca. O brasileiro que trabalhava aqui também comigo chegou a chorar, nada adiantou. Está proibido trabalhar agora e ainda falaram que se aparecer aqui vão pegar meu carro”, explica Mário.
De acordo com o diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Valter Schoereder, o trabalho não está proibido, desde que se enquadrem nas regras do município. Ele explica que estão atendendo determinação da Promotoria do Ministério Público, que estipulou prazo para que os ambulantes estejam regularizados.
O material recolhido pelos fiscais fica retido e poderá ser retirado mediante apresentação da documentação fiscal, que designa a procedência deste material e o pagamento de taxa, no valor de R$ 220,00. Diante da não retirada, as mercadorias perecíveis são encaminhadas para o aterro sanitário com o laudo da vigilância sanitária atestando que são de procedência indeterminada ou em outros casos doados para alguma instituição de caridade.
O diretor pontua que o Código Nacional de Trânsito proíbe qualquer tipo de atividade nos semáforos devido à segurança das pessoas.
Em relação às panfletagens, Valter Schoereder explica que os empresários estão sendo chamados na Secretaria, mostrando a situação. Ela pode continuar a ser feita, mas da forma correta e segura. “Estamos pontuando sobre o risco de colocar o patrimônio em jogo no caso de um atropelamento pelo trabalho que está sendo feito irregular. E eles têm atendido e entendido nossa solicitação e colocando a distribuição porta a porta, que é da maneira que a lei permite” esclarece o diretor solicitando que os motoristas não peguem os panfletos que forem entregues em sinaleiros, bem como não autorizem colocar no para brisa dos veículos.
Para se enquadrar na legislação, o ambulante deve procurar a Secretaria da Fazenda, setor de emissão de licenças, para tomar conhecimento de quais documentos devem ser apresentados, uma vez que cada tipo de trabalho é exigido de uma forma, alimentos, por exemplo, tem que atender as normas da Vigilância Sanitária e como vai ser feito o trabalho deles. “É emitida a licença e podem trabalhar sem problema algum”, fecha Valter.
Por Keyla Cristina
