Nesta manhã de terça-feira (24), a Polícia Federal no Paraná deflagrou a Operação AGRO-FANTASMA, que visa o cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, 07 mandados de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e apreensão e 37 mandados de condução coercitiva em 15 municípios do Paraná, além de Bauru/SP e Três Lagoas/MS, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba/PR.
A operação revela um grande esquema de desvio de recursos públicos oriundos de um dos programas do “Fome Zero”, do Governo Federal, denominado PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, da ação de Compra Direta da Agricultura Familiar com Doação Simultânea –, repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a associações e cooperativas rurais.
A investigação, iniciada em 2011, foi realizada pela Polícia Federal na cidade de Guarapuava/PR, a partir da deflagração de outra operação, denominada FEIRA LIVRE, que investigou as fraudes em um dos municípios.
Foram investigados 22 programas, dos anos de 2009 a 2013, nos municípios paranaenses de Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D’Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte.
Em todos os programas investigados foram encontradas evidências de desvio de recursos.
Até o momento, 58 pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A), estelionato contra a CONAB (art. 171 §3º), quadrilha ou bando (art. 288 caput), falsidade ideológica (art. 299), ocultação de documento (art. 305), peculato doloso (art. 312 caput), peculato culposo (art. 312 §2º), emprego irregular de verbas públicas (art. 315), prevaricação (art. 319), condescendência criminosa (art. 320) e violação de sigilo funcional (art. 325), todos previstos no Código Penal Brasileiro.
Toda a cúpula da CONAB/PR e fiscais ligados ao grupo estão sendo afastados, em razão de fortes indícios de participação nos crimes.
O programa investigado (PAA – Programa de Aquisição de Alimentos) foi implementado em 2003, e movimenta anualmente bilhões de reais em todo o Brasil.
Durante investigação foram irregularidades como:
Desvio de finalidade do programa;
Programas abrigados, com total controle, por Prefeituras Municipais, fazendo propaganda em face de programa do Governo Federal;
Pessoas que não eram produtores rurais, tendo seus nomes utilizados pelos coordenadores dos programas para desvio dos recursos;
Participantes dos programas sem capacidade produtiva de determinados produtos, recebendo os recursos sem a efetiva entrega dos produtos;
Produtores rurais, em sua grande maioria, sem a posse de suas respectivas Notas Fiscais de Produtores Rurais;
Notas Fiscais de Produtores Rurais com dados falsos e sem conhecimento dos produtores rurais;
Compensação de preços de produtos com a apresentação física menor em relação aos termos de recebimento e aceitabilidade – acordos entre produtor, entidade e coordenação para entregar menos produtos, mas recebendo como se estivesse entregando a mais, para compensar o baixo valor pago pelo produto;
Compra ou empréstimo de produtos de terceiros para entrega no projeto;
Troca de produtos não autorizada pela CONAB;
Toneladas de produtos inexistentes ou acima de suas quantidades pagos pela CONAB, constando como sendo entregues nas entidades, mas não sendo efetivamente entregues;
Pessoas que não faziam parte do programa, assinando documentos importantes que fazem parte da prestação de contas, sem sequer trabalhar no local de recebimento dos produtos, não tendo como acompanhar a real entrega desses produtos;