Enquanto o governo federal busca mecanismos, por meio do programa “Mais Médicos”, para aumentar a quantidade de profissionais da área, inclusive trazendo de outros países e assim atender às necessidades da população, os médicos brasileiros enfrentam a limitação do Ministério Público de trabalharem no máximo 270 horas mensais.
Segundo a diretora do departamento de Assistência Especializada da Secretaria de Saúde, Cristiane Ortega, a carga horária estipulada tem causado descontentamento entre a classe, inclusive porque não há mecanismos legais para pagar o excedente. “Existia a prática de o profissional trabalhar além do estipulado realmente. Porém nós não podemos alegar desconhecimento da lei. O Ministério Público tem nos cobrado isso”, explica a diretora.
Cristiane pontua que a Secretaria de Administração e a Procuradoria do Município estão analisando a situação para tentar, dentro da legalidade, resolver as pendências financeiras relacionadas às horas extras. Ela ainda acrescenta que a pasta da saúde escalou estes médicos, segundo a determinação do MP, para que as unidades não fiquem descobertas. E, que os profissionais, uma vez de posse de suas escalas e no decorrer delas, não podem simplesmente interromper suas atividades, em forma de protesto, sem previamente comunicar à secretaria e ao CRM – Conselho Regional de Medicina. “É uma situação muito séria e não podemos deixar que o cidadão seja prejudicado por questões administrativas”, fecha Ortega.
Por Keyla Cristina