Quem mantiver locais identificados como criadouros do mosquito da dengue será autuado e poderá responder criminalmente pela falta de cuidado. Esta é uma das ações que poderão ser adotadas pelo Governo do Estado, por meio dos serviços de vigilância, no combate e controle da dengue. A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor Intersetorial de Controle da Dengue. O grupo reuniu-se na terça-feira (27) na Secretaria da Saúde, em Curitiba, para apresentar as ações de prevenção e controle da doença para o próximo período epidemiológico, de agosto de 2013 a julho de 2014.
No encontro ficou definido que técnicos do Estado vão elaborar uma proposta de abordagem para o problema do lixo, principalmente de acúmulo de materiais recicláveis, que representa cerca de 50% dos criadouros do mosquito da dengue e o principal responsável pela infestação do inseto no Paraná. Além da Secretaria de Estado da Saúde e dos municípios, o Comitê conta com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério Público, entre outros órgãos.
“Devemos implementar medidas de responsabilização, mediante processo administrativo sanitário, dos responsáveis por imóveis que não cumprem as medidas de eliminação dos criadouros do mosquito da dengue”, informou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. Ele explica que além da autuação pela vigilância sanitária, os infratores serão denunciados ao Ministério Público para apurar a responsabilidade criminal dos mesmos.
ORIENTAÇÃO – Como ação prioritária, o Governo do Estado supervisiona cada município infestado com o mosquito e aponta aos gestores municipais as medidas corretivas para controle da dengue. “Este trabalho subsidiará também a atuação do Ministério Público e dos Conselhos Municipais de Saúde”, afirmou Paz.
O Governo também trabalha na revisão do plano de contingência para que intervenções rápidas possam ser feitas. “Não podemos diminuir a vigilância, nem nos dias mais frios”, explicou o superintendente.
REGIONAIS – As regionais de saúde que apresentaram as piores situações epidemiológicas de agosto de 2012 a julho de 2013 mostraram as dificuldades enfrentadas no combate à dengue. De acordo com a 14.ª Regional de Saúde (Paranavaí – Noroeste do Estado), dos 28 municípios de abrangência da regional, apenas Jardim Olinda não registrou situação de epidemia.
Na região foram confirmados 15.359 casos autóctones de dengue (quando a contaminação ocorre no município de residência do doente) e apenas sete casos graves. Uma pessoa morreu. “A assistência aos doentes foi fundamental para que não ocorressem mais mortes na região pela doença”, afirmou Nilce Casado, coordenadora de Vigilância em Saúde da 14.ª Regional de Saúde.
A 9.ª Regional de Saúde (Foz do Iguaçu – Oeste do Estado) também relatou que no período houve a supervisão em todos os municípios. No entanto, o município de Foz do Iguaçu não cumpriu o que determina o Programa Nacional de Controle da Dengue e, por isso, recebeu autuação da Secretaria da Saúde.
NÚMEROS – Durante este período foram confirmados 54.716 casos de dengue, no Paraná. Quanto à gravidade da doença, 54.487 casos foram confirmados como dengue clássica (forma leve da doença), 147 casos foram diagnosticados como dengue com complicações (DCC) e 82 casos como febre hemorrágica da dengue. Nesse período, 23 pessoas morreram por dengue.
