A presidente Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional proposta que altera a lei do Ato Médico. O novo texto encaminhado reconhece que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica são procedimentos específicos dos médicos. No entanto, podem ser realizados seguindo os protocolos e diretrizes de atendimento do Ministério da Saúde.
A proposta sancionada pela presidente determinou como ações privativas do médico a indicação e a realização de cirurgias, sedação profunda e procedimentos invasivos. Já o texto que previa que diagnóstico e prescrição terapêutica e a indicação para uso de próteses e órteses fossem exclusivos de médicos foi vetado.
Os médicos pedem a suspensão dos vetos, mantendo assim o texto original. Já os representantes de outras 12 carreiras como enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas são favoráveis aos vetos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende a manutenção dos vetos da lei do Ato Médico para evitar questionamentos judiciais ao trabalho de profissionais da área da saúde.
O ministro cita como exemplo a atuação de enfermeiros e de agentes comunitários de saúde, entre outros. “É importante manter o veto porque senão vai atrapalhar, dificultar o trabalho de enfermeiros, técnicos em enfermagem, laboratoristas, agentes comunitários de saúde no interior do país, onde não tem médicos e que seguem regras de tratamento do SUS e salvam vidas”, argumenta.
Supremo
Também não há unanimidade sobre o Ato Médico entre os deputados. Os vetos ao Ato Médico devem ser votados pelo Congresso Nacional, mas, caso seja derrotado, a presidência da república já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para mantê-los. A alegação é de que alguns programas como as campanhas de vacinação serão inviabilizados.