O deputado federal Fernando Giacobo participou de reunião da Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificado (CMRTU), mais conhecido como “Lei dos Sacoleiros”. O encontro debateu o transporte de mercadorias e de compristas, desburocratização, redução de impostos federais e estaduais e aumento na lista de produtos.
Giacobo informou que entre as medidas que serão adotadas por normativa da Receita Federal está o transporte de mercadorias e de compristas. Atualmente é liberada a entrada de apenas uma empresa por veículo. Com a nova medida, será possível que várias empresas cadastradas utilizem o mesmo transporte, “o que facilita e reduz os custos dos micro importadores”, destaca Giacobo. Também é prevista a desburocratização do cadastro dos micro importadores ao RTU.
Segundo o parlamentar, medidas adotadas por decreto presidencial deverão incluir benefícios como: aumento da lista de produtos e, principalmente, a redução da alíquota de impostos federais de 25% para 20%. O deputado destaca ainda a redução do ICMS de 7% para 4%.
Giacobo ressalta que todas essas ações já estão aprovadas pelo Conselho Permanente de Monitoramento. “É um avanço que deve impulsionar a adesão a Lei dos Sacoleiros e beneficiar toda a economia na fronteira”, complementa.
